Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte. O tombamento é um instrumento de proteção de bens culturais materiais, incidente apenas sobre bens im

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde alcance e efeitos do tombamento.

O tombamento protege tanto bens móveis e imóveis, inclusive sítios e paisagens, conforme o ordenamento que disciplina o patrimônio cultural. Não se limita a imóveis.

Além disso, o tombamento é, em regra, uma restrição parcial aos poderes do proprietário, não implicando a perda total do domínio, por isso, via de regra, não gera indenização automática.

Somente haverá compensação se o particular demonstrar prejuízo efetivo em decorrência da restrição, ou se o Poder Público exigir restrição total dos usos, caso em que deve optar pela desapropriação com pagamento de indenização.