O tombamento é o instrumento de proteção ao patrimônio material brasileiro mais antigo, objeto do Decreto-Lei n.º 25/1937. Acerca desse dispositivo, julgue o item subsecutivo. O to

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o tombamento previsto no Decreto‑Lei nº 25/1937 abrange expressamente tanto bens móveis e imóveis. A norma define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens, móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, independentemente de quem seja o proprietário.

Juridicamente, o tombamento é um ato administrativo de proteção que impõe deveres de conservação, limita intervenções, exige autorização prévia para obras ou movimentação e possibilita fiscalização e sanções administrativas. Na prática, protege desde edifícios e sítios arqueológicos até acervos, obras de arte e coleções bibliográficas. Por isso a afirmação de que o tombamento contempla bens móveis e imóveis está correta, em consonância com o art. 1º do Decreto‑Lei.