Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem. A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque confunde quem tem o dever primário de conservação do bem tombado. O tombamento é uma restrição imposta para proteger o patrimônio cultural, que cria obrigações sobre o proprietário, não transfere automaticamente a responsabilidade principal para a administração pública.

Assim, o proprietário tem o dever de conservar e promover as reparações necessárias para manter as características protegidas. A administração tem função fiscalizadora e poder de intervenção, podendo ordenar ou executar obras quando houver risco ou omissão.

Se o proprietário não dispuser de recursos, deve comunicar o órgão responsável; nesse caso, a administração poderá executar ou custear a obra, mas isso decorre da atuação subsidiária ou coercitiva do poder público, e não de uma responsabilidade primária automática, como a assertiva sustenta.