Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde momento inicial e momento conclusivo do ato administrativo do tombamento.

Nos termos do Decreto-Lei nº 25/37, o tombamento pode ser provisório, quando o processo é iniciado pela notificação, e torna-se definitivo com a inscrição no Livro do Tombo. Portanto, a inscrição não é o único ato que "faz" o tombamento, ela apenas consagra e encerra o procedimento tornando-o definitivo.

Além disso, a expressão correta é Livro do Tombo, não genérica "livro de registros". Em suma, o tombamento pode existir antes da inscrição; a inscrição é a formalização final.