Com referência à gestão patrimonial, julgue o item subsequente. Coleções de livros de medicina e saúde tombadas pelo patrimônio cultural poderão ser transferidas pelo Brasil a outr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque conflita com o disposto no Decreto‑Lei nº 25/1937, que trata da proteção do patrimônio tombado. Esse normativo estabelece restrições severas à saída de bens tombados do país.

O art. 14 determina que a coisa tombada não poderá sair do país, salvo por curto prazo, e apenas para fim de intercâmbio cultural, sem transferência de domínio. Logo, não é admitida a transferência por tempo indeterminado.

Além disso, qualquer saída temporária depende de autorização e do juízo do Conselho Consultivo competente, de modo a preservar integridade e posse do bem cultural.

Portanto, permitir transferência indeterminada de coleções tombadas é vedado, razão pela qual a assertiva é incorreta.