Questão FC112080
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2018
De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto-lei n.º 25/1937 prevê expressamente que, além de bens móveis e imóveis, são sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e as paisagens cuja conservação interesse ao público.
O dispositivo (art. 1º, §2º) equipara esses elementos aos bens culturais, autorizando sua proteção quando se justifique a conservação pela feição notável que lhes tenha sido dada pela natureza ou pela ação humana. Assim, a inclusão de monumentos naturais, sítios e paisagens no rol de bens tombáveis confirma a correção da assertiva.
Em síntese, o Decreto-lei 25/1937 fundamenta juridicamente o tombamento dessas categorias, base que foi posteriormente complementada por normas e pela Constituição de 1988.
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