Questão FC112086
A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espí
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A fim de aproveitar o fluxo de turistas em Pirenópolis, Roberto decidiu montar um restaurante no centro da cidade. Para isso, ele comprou um prédio que, embora tombado, encontrava-se abandonado, havendo a necessidade de reformá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.
A abertura de um restaurante em área tombada está de acordo com os princípios aplicáveis ao turismo, pois promove a valorização dos conjuntos patrimoniais na medida em que assegura aos visitantes uma experiência enriquecedora e agradável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o turismo busca conciliar desenvolvimento econômico com a preservação do patrimônio. Transformar um imóvel tombado e abandonado em restaurante pode gerar emprego, renda e melhorar a fruição turística, contribuindo para a valorização do conjunto histórico ao permitir que visitantes conheçam e apreciem a cultura local.
Essa abertura, contudo, depende do respeito às normas de tombamento e de autorização dos órgãos competentes, especialmente do IPHAN e das instâncias municipais de patrimônio, garantindo que intervenções preservem características arquitetônicas e paisagísticas.
Do ponto de vista constitucional, a atividade está alinhada com o papel de promoção do turismo previsto no art. 180 da CF e com a competência concorrente sobre proteção do patrimônio prevista no art. 24, VII e VIII, reforçando a correção do item.
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