A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte. A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como be

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a legislação e a doutrina admitem que a desapropriação incide sobre todo bem passível de valoração econômico-patrimonial. O Decreto-lei nº 3.365/41 e o entendimento consolidado permitem a expropriação de diferentes espécies de bens, observadas as garantias constitucionais.

Podem ser desapropriados bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, e bens públicos ou privados, desde que haja previsão legal e interesse público. Além disso, o espaço aéreo e o subsolo também são alcançados quando a utilização do bem principal possa causar prejuízo patrimonial ao proprietário.

Ressalva-se que a desapropriação exige motivação de interesse público, utilidade pública ou necessidade pública, e a indenização deve ser prévia e justa, por regra em dinheiro, respeitando-se as formas processuais e administrativas previstas.

Portanto, a amplitude da expressão "qualquer espécie de bem" está correta.