Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Havendo interesse coincidente entre a União, os estados e os municípios em desapropriar o mesmo bem privado, terá preferên

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a preferência não se determina pela ordem temporal de instauração do processo.

Na hipótese de interesse coincidente de União, estados e municípios, prevalece a pretensão da União em razão da hierarquia federativa e do entendimento jurisprudencial consolidado, não importa quem primeiro ajuizou a ação de desapropriação.

Ou seja, a expropriação obedece à lógica da competência e do interesse público superior, não a uma corrida processual. O STF já assentou esse entendimento (ex.: RE 172.816), confirmando que a primazia é do ente federal quando há coincidência de objetivos.

Portanto, a afirmação foi julgada incorreta por confundir prioridade processual com prioridade constitucional de competência.