De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso púb

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque altera dois elementos essenciais da definição legal. Segundo a Lei nº 12.527/2011, art. 4º, inciso III, a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso, não de forma permanente ou perdurável.

Além disso, a restrição visa à imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, não especificamente para a segurança do cidadão. Portanto, o erro está em caracterizar o sigilo como permanente e em atribuir seu fundamento exclusivamente à proteção do cidadão. Assim, a assertiva é incorreta.