Questão FC112129
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir. Para fins de efeito da lei em questão, é informação qualquer dado, mesmo que não p
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para fins de efeito da lei em questão, é informação qualquer dado, mesmo que não processado, que pode ser utilizado para a geração de conhecimento, independentemente do meio ou formato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente a definição legal constante da Lei nº 12.527/2011 (art. 4º, I) sobre informação.
Na lei, informação é definida como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento. Isso inclui tanto dados brutos quanto dados já trabalhados, desde que sirvam para gerar conhecimento.
Além disso, a definição abrange qualquer suporte, portanto qualquer meio, suporte ou formato está incluído, físico ou digital.
Consequência prática, a LAI protege o acesso a um amplo espectro de elementos informacionais, ampliando a transparência e o direito de acesso aos dados públicos.
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