Questão FC112142
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte. Na segunda dé
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na segunda década deste século, observou-se menor interação entre o governo e a sociedade, motivo pelo qual foi instituída a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelecida a Política de Dados Abertos nesse período.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação parte de uma premissa falsa: não houve *menor interação* entre governo e sociedade na segunda década do século, houve, ao contrário, crescente demanda por transparência e participação, alimentada pela digitalização e por movimentos sociais.
O estabelecimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da Política de Dados Abertos foi resposta a essa pressão e à exigência constitucional de participação social (art. 37, §3º), visando ampliar o acesso a informações, fortalecer a accountability e possibilitar controle social.
Portanto, essas normas foram instituídas para consolidar e ampliar a interação entre Estado e sociedade, não por causa de seu enfraquecimento.
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