Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência). A informação obtida em local

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Lei n.º 12.527/2011 conceitua primariedade como a qualidade da informação coletada na fonte original, com o máximo de detalhamento e sem modificações. Informação obtida em local diverso, sem pormenores e com alterações, não corresponde ao registro direto feito na origem.

Essa distância da fonte compromete a integridade e a autenticidade do dado, pois torna incerta sua origem, seu teor e sua fidelidade, dificultando a verificação e o exercício do direito de acesso.

Assim, à luz da LAI e da exigência de transparência prevista na Lei Complementar n.º 131/2009, a assertiva está correta.