Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue. O caráter confidencial, ainda que parcial, de certa informação sigilosa impede o acesso a qualquer pa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o conceito de **confidencialidade parcial** com vedação absoluta ao acesso.

Quando uma informação é parcialmente sigilosa, apenas a parcela protegida pode ser reservada; o restante deve ser disponibilizado. A Lei de Acesso à Informação prevê exatamente essa solução, garantindo o **acesso à parte não sigilosa** mesmo quando o conjunto não é revelado integralmente.

Art. 7º, §2º da Lei nº 12.527/2011 disciplina meios práticos para isso, permitindo, por exemplo, **certidão, extrato ou cópia com ocultação** da parte sob sigilo, de modo a conciliar transparência e proteção de informações sensíveis.

Portanto, o caráter parcial do sigilo não impede o acesso às informações não confidenciais.