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Questão FC112192

Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte. O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, au

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, prevê expressamente que o acesso à informação inclui direitos específicos, conforme Art. 7º, inciso IV.

Isso significa que o cidadão pode exigir informação primária (a fonte original), íntegra (sem omissões), autêntica (com garantia de procedência) e atualizada (refletindo o estado mais recente dos fatos). Esses atributos visam assegurar que o dado obtido seja confiável para análise e decisão.

Na prática, o reconhecimento desses direitos fortalece a transparência, possibilita controle social e permite a atuação eficaz de órgãos de fiscalização e pesquisadores.

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