Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsequente. O serviço de busca e de fornecimento de informação é sempre gratuito, ainda que demande a re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta incorretamente a Lei de Acesso à Informação. O art. 12 estabelece que o serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, porém o próprio texto legal prevê exceções.

Conforme o §1º do art. 12, quando o atendimento exigir reprodução de documentos pelo órgão ou entidade consultada, esta poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e materiais utilizados. A cobrança não é arbitrária, limita-se ao custo efetivo.

Além disso, o §2º garante que quem comprove insuficiência econômica ficará isento do pagamento, nos termos da Lei nº 7.115/1983. Assim, não é correto afirmar que o serviço é sempre gratuito mesmo quando houver reprodução.