Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item. Se o acesso à informação contida em documento for negado, o solicitante deverá ser informado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura ao requerente o direito de conhecer o conteúdo da decisão que negou acesso a documento.

O Art. 14 da LAI prevê que o solicitante pode obter o inteiro teor da decisão de negativa de acesso, mediante certidão ou cópia, ou seja, a administração deve comunicar não só que houve negativa, mas também os fundamentos e o teor integral da decisão.

Essa previsão garante transparência e controle, permitindo ao interessado avaliar a motivação da recusa e, se for o caso, impetrar recursos ou adotar medidas administrativas ou judiciais para proteger seu direito à informação.