Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir. O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a Lei de Acesso à Informação não exige que o pedido seja feito por e-mail, ela prevê que o pedido pode ser apresentado por qualquer meio legítimo, conforme o Art. 10 da lei.

Isso significa que o requerente pode formular o pedido de forma escrita, eletrônica, presencial ou até verbal quando admitido pela autoridade, o e-mail é apenas uma das opções disponíveis.

Além disso, o pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, requisitos que valem independentemente do meio escolhido.

Portanto, afirmar que o pedido deverá ser feito por e-mail é incorreto, a lei garante flexibilidade quanto ao meio legítimo de apresentação.