Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir. Caso o acesso à informação envolva a reprodução de documentos, os custos devem ser re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque, na prática e segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando a entrega da informação exige reprodução de documentos, o órgão público pode exigir que o solicitante arque com os gastos dessa reprodução.

O texto legal prevê que o serviço de busca é gratuito, mas o órgão ou entidade poderá cobrar “exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados” (art. 12, §1º). Assim, embora a cobrança seja facultativa para a Administração, os custos efetivamente incorridos na reprodução são repassados ao cidadão que solicita a cópia, devendo este ressarcir a União para obter as reproduções.