No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Estando a informação solicitada disponível ao público em formato eletrônico, o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei de Acesso à Informação prevê esse procedimento. O art. 11, especialmente o §6º, determina que, quando a informação já estiver disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou outro meio de acesso universal, o órgão deve comunicar ao requerente, por escrito, o lugar e a forma para consultá‑la, obter‑la ou reproduzi‑la.

Esse encaminhamento escrito desonera o ente público da obrigação de fornecimento direto, salvo se o solicitante declarar que não dispõe de meios para realizar a consulta por si mesmo. Assim, a banca acertou ao dizer que o órgão pode apenas informar por escrito nesses casos, respeitando a formalidade e a segurança jurídica previstas na lei.