Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O teor e o grau de imprescindibilidade da informação à segurança da sociedade o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei n.º 12.527/2011 expressamente vincula a classificação de informações ao interesse da segurança da sociedade ou do Estado. A norma exige que a decisão de sigilo seja motivada, indicando a razão pela qual a divulgação poderia causar prejuízo, e que o grau de sigilo seja fixado em função do teor da informação e do grau de imprescindibilidade de sua ocultação para proteger aquele interesse.

Em termos práticos, isso significa aplicar os princípios da necessidade e da proporcionalidade, escolhendo entre os níveis de sigilo (reservado, secreto, ultrassecreto) e determinando prazo adequado, sempre com fundamentação e possibilidade de reavaliação.