No que se refere a noções de segurança da informação, julgue o item a seguir. Para determinar o grau de sigilo da informação, é necessário que sejam observados o interesse público

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a classificação do acesso a documentos públicos exige ponderação entre proteção e publicidade.

Por princípio, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece a presunção de publicidade, logo o grau de sigilo só é aplicado quando houver risco concreto a bens ou interesses públicos ou privados.

Devem ser observados o interesse público na divulgação, o teste do dano para demonstrar a necessidade do sigilo, e a temporalidade da restrição.

Aplica-se também o princípio da proporcionalidade, escolhendo o critério menos restritivo compatível com a proteção buscada, evitando classificação mais gravosa que o necessário.

Assim, determina-se o grau de sigilo a partir da necessidade, do risco demonstrado e da aplicação da restrição mínima possível.