Questão FC112255
Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue. As informações em poder de órgãos e entidades públicas, em razão da sua imprescindibilidade à seguran
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As informações em poder de órgãos e entidades públicas, em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo os respectivos prazos máximos de restrição de acesso à informação 25 anos, 15 anos e 5 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 12.527/2011, art. 24, disciplina o acesso à informação e prevê a possibilidade de classificação quando a informação for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, por isso a assertiva foi julgada como CERTO.
A classificação pode ser ultrassecreta, secreta ou reservada, conforme o teor da informação e o risco decorrente de seu acesso.
Os **prazos máximos** de restrição de acesso vigoram a partir da data de produção: ultrassecreta = 25 anos, secreta = 15 anos e reservada = 5 anos, conforme o §1º do art. 24.
Portanto, a afirmação está correta porque reproduz precisamente os prazos e critérios previstos na LAI.
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