Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. Uma informação produzida no ano de 2005 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada em 2022.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece prazos máximos para a restrição de acesso a documentos, contados a partir da data de sua produção.

Os prazos máximos são: reservada — 5 anos, secreta — 15 anos, ultrassecreta — 25 anos, conforme o art. 24, §1º.

No caso, uma informação produzida em 2005 e classificada como secreta tem prazo de 15 anos, portanto deixou de estar automaticamente restrita em \(2005 + 15 = 2020\). Assim, em 2022 a informação já poderia ser disponibilizada, salvo situação específica prevista em lei que justifique manutenção da restrição.