De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, julgue o item a seguir. Uma informação que coloque em risco a soberania nacional pode ser classificada com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque a Lei nº 12.527/2011 permite a classificação de informações cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional.

O Art. 23 da LAI enumera que são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação possa pôr em risco a defesa e a soberania nacionais, logo essas informações podem ter acesso restrito.

O Art. 24 disciplina a classificação, prevendo três níveis: reservada, secreta e ultrassecreta, com prazos máximos de sigilo de 5, 15 e 25 anos, respectivamente, contados da produção do documento.

Portanto, é correto afirmar que informação que ameace a soberania pode ser classificada nesses níveis, restringindo seu acesso conforme a LAI.