Questão FC112269
Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 12.527/2011. Na classificação da informação em determina
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CEBRASPE (CESPE) · 2020
Na classificação da informação em determinado grau de sigilo, deve-se observar o interesse do órgão e utilizar o critério mais restritivo possível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque inverte o critério legal para classificação de informações previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI).
O dispositivo aplicável é o art. 24, §5º, da LAI, que determina observar o interesse público e adotar o critério menos restritivo possível ao definir grau e prazo de sigilo. Não se pode privilegiar o interesse do órgão nem escolher a medida mais restritiva por padrão.
Além disso, a classificação deve considerar a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição ou evento que encerre o sigilo, evitando restrições desnecessárias.
Portanto, a assertiva está incorreta por contrariar a regra da LAI que privilegia transparência e proporcionalidade.
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