Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte. O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como reservada é de quinze anos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. A afirmativa está incorreta porque confunde os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.

Os prazos máximos de restrição de acesso vigem a partir da data de produção do documento. Para a classificação por grau de sigilo, a LAI estabelece prazos distintos para cada nível.

Reservada: 5 anos, Secreta: 15 anos, Ultrassecreta: 25 anos. Portanto, atribuir quinze anos ao grau reservada é incorreto, quinze anos corresponde ao grau secreta.

Além disso, a lei prevê revisão da classificação e a possibilidade de reavaliação pela autoridade competente antes do término desses prazos, podendo manter, reduzir ou cessar a restrição conforme o interesse público.