Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte. Informações pessoais são de acesso restrito e são classificadas como ultrassecretas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Informações pessoais não são automaticamente classificadas como ultrassecretas, por isso o item está errado.

A Lei de Acesso à Informação trata o tema de forma específica: essas informações terão acesso restrito, o que significa que seu manuseio é limitado, independentemente de classificação de sigilo.

Em outras palavras, não se impõe uma etiqueta de sigilo (reservado, secreto, ultrassecreto) por mera natureza pessoal, o que ocorre é a restrição de acesso para proteger intimidade, honra e imagem.

Além disso, o acesso é autorizado apenas a agentes públicos legalmente habilitados e à própria pessoa a que se referem, e há previsão de prazo máximo de 100 anos quando couber.

Portanto a afirmação falha ao confundir acesso restrito com classificação automática como ultrassecreta.