Questão FC112294
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se seguem. Os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucion
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, incluem promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas e garantir a segurança de informações sigilosas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei de Acesso à Informação exige proteção e tratamento adequado de informações sigilosas, e atribui ao sistema de segurança institucional a responsabilidade por normas e procedimentos relativos ao acesso a esses dados.
O Núcleo de Segurança e Credenciamento, criado no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, tem como objetivos compatíveis com esse quadro legal a promoção e a proposição de regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades, para que apenas agentes autorizados tenham acesso controlado.
Assim, afirmar que o Núcleo visa tanto regulamentar o credenciamento quanto garantir a segurança das informações sigilosas está em consonância com a LAI e com as competências institucionais de segurança.
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