A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O serviço de informação ao cidadão (SIC) tem por finalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque deturpa a finalidade do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

O Decreto nº 7.724/2012 determina que o SIC tem, entre seus objetivos, atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, independentemente de haver um pedido formal já registrado, e também receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Ou seja, o SIC deve prestar orientação desde o primeiro contato do cidadão e, simultaneamente, registrar eventuais pedidos, não apenas agir após o pedido ter sido previamente protocolado. Por isso a assertiva está incorreta.