Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir. Em caso de pedido de acesso à informação negado pelos órgãos públicos, o interessado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o pedido de acesso à informação negado não é objeto de recurso dirigido ao Arquivo Nacional.

O caminho administrativo correto é interpor recurso administrativo à autoridade hierarquicamente superior daquela que proferiu a negativa, observados os prazos previstos na legislação aplicável, e, conforme o âmbito federativo, esgotadas as instâncias internas, recorrer à instância de controle competente, por exemplo a Controladoria-Geral da União no caso federal.

O Arquivo Nacional tem função de gestão e preservação de acervos, não atua como instância recursal administrativa para pedidos de acesso à informação, cabendo, após as instâncias administrativas, eventual recurso judicial.