No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administraçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o STF reconheceu que a OAB não integra a administração indireta da União, mas constitui entidade sui generis que presta serviço público de caráter institucional à sociedade.

Segundo a jurisprudência, a OAB possui autonomia e independência, não se sujeitando aos mesmos ditames aplicáveis às autarquias ou às demais entidades estatais, nem estando subordinada ou vinculada hierarquicamente a órgãos públicos.

Daí decorrem consequências práticas: não existe relação de dependência com a Administração, nem controle administrativo típico; o regime de seus empregados e a exigência de concurso público são tratados de forma específica, conforme o entendimento do STF.