Questão FC112412
Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se seguem. O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impesso
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modalidade ampla de corrupção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque o nepotismo implica favorecimento de parentes que subordina o interesse público a laços pessoais, ferindo diretamente o princípio da impessoalidade e também o da moralidade, já que remunera ou coloca pessoas por vínculo e não por mérito.
Além disso, configura ofensa à isonomia, por criar tratamento desigual entre candidatos e servidores, e pode ser enquadrado como forma ampla de corrupção, visto que desvia a finalidade administrativa para benefício privado.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal consolidou essa interpretação, declarando inconstitucionais normas que autorizem exceções ao veto ao nepotismo, reafirmando a prevalência dos princípios constitucionais na gestão pública.
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