Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir. Com o objetivo de promover padrões éticos de moralidade e de probidade no serviço públic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 13, veda a prática do nepotismo para resguardar os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da probidade no serviço público (art. 37 da CF).

A súmula alcança a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, quando a autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica estiver investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada.

O entendimento é vinculante, aplica‑se à administração direta e indireta e a todos os poderes e entes federativos, e considera ilícito também o ajuste recíproco (nepotismo cruzado), razão pela qual o item foi julgado CERTO.