Questão FC112454
Cada um dos próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Uma professora da rede estadual de ensino recebia, havia meses, ofensas e ameaças de agressão e morte feitas por um dos alunos da escola. Em todas as oportunidades, ela reportou o ocorrido à direção da escola, que, acreditando que nada ocorreria, preferiu não admoestar o aluno. Em determinada data, dentro da sala de aula, esse aluno desferiu um soco no rosto da professora, causando-lhe lesões aparentes, o que a motivou a ingressar com demanda judicial indenizatória contra o Estado. Nessa situação hipotética, não há responsabilidade do Estado, já que o dano foi provocado por terceiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a ocorrência foi fruto de uma conduta omitida pela Administração escolar, não apenas de um ato de terceiro. Quando há aviso prévio e possibilidade de proteção, a inércia cria responsabilidade.
O entendimento dos tribunais superiores admite a chamada omissão específica, situação em que o Estado tem um dever jurídico concreto de proteger agentes sob sua guarda ou gestão. Nesses casos prevalece a responsabilidade objetiva, baseada na violação do dever, independentemente de culpa.
Na hipótese, a professora comunicou reiteradamente as ameaças à direção, que poderia e deveria ter adotado medidas preventivas. A falta de atuação configura omissão, estabelece o nexo causal entre omissão e dano, e justifica a reparação.
Portanto, há obrigação do Estado de indenizar, salvo prova de impossibilidade de prevenção ou ausência de nexo causal.
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