Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Responsabilidade civil do Estado pela morte de detento é objetiva quando há violação do dever constitucional de proteção decorrente da guarda do preso. Isso significa que não é necessário provar culpa do agente público, basta o nexo causal entre a omissão estatal e o dano para configurar o dever de indenizar.

A base é a teoria do risco administrativo, aplicável a atos do poder público que exponham terceiros a risco. Não se confunde com a teoria do risco integral, que é excepcional e restringe-se a hipóteses específicas.

Na prática, exige‑se comprovar a inobservância de obrigação concreta, por exemplo, falha na vigilância ou omissão diante de sinais de perigo, enquanto um suicídio totalmente imprevisível afasta a responsabilidade.