Questão FC112482
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir. Ao responsável pela fiscalização de cada
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao responsável pela fiscalização de cada concessionária são atribuídas a coordenação e a execução de ações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, incluindo-se o recebimento de documentos e análises e a emissão de opiniões quanto ao cumprimento das obrigações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque, nos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, o papel do responsável pela fiscalização inclui tanto a coordenação quanto a execução das ações necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Isso abrange o recebimento de documentos, a análise técnica desses elementos e a emissão de pareceres sobre o cumprimento das obrigações contratuais.
Tais atribuições são essenciais ao controle administrativo e operacional, permitindo realizar inspeções, acompanhar cronogramas, elaborar relatórios e solicitar correções.
Esses atos fundamentam decisões gerenciais e medidas corretivas ou punitivas, garantindo a conformidade com o contrato e com a legislação aplicável.
Portanto, conferir ao fiscal a coordenação, execução, recebimento, análises e emissão de opiniões está alinhado com a natureza fiscalizadora do cargo e com a necessidade de assegurar a execução contratual.
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