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Questão FC112483

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI. A comissão julg

Questões sem classificação de assunto

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI.
A comissão julgadora de licitação do tipo técnica e preço deve fundamentar adequadamente as avaliações das propostas técnicas, com vistas a reduzir o grau de subjetividade nas pontuações atribuídas às referidas propostas, razão por que os critérios de julgamento devem estar suficientemente detalhados no edital do certame, sob pena de violação ao princípio do julgamento objetivo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque, em licitações do tipo técnica e preço, a avaliação das propostas contém naturalmente componentes qualitativos que podem gerar subjetividade, logo é obrigatória a vinculação ao edital e a necessidade de a comissão julgadora fundamentar as decisões. Critérios claros, pesos numéricos, parâmetros objetivos e métodos de pontuação reduzem a arbitrariedade, garantem transparência e permitem o controle pelos órgãos de fiscalização.

Sem detalhamento no edital ocorre violação do princípio do julgamento objetivo, pois impossibilita a reconstituição das razões do resultado e fere a isonomia. Recomendações de órgãos de controle reforçam a adoção de rubricagem, fórmulas e notas padronizadas para tornar técnico o exame das propostas.

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