Questão FC112484
Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI. O foco da fisca
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O foco da fiscalização técnica é verificar se os serviços foram entregues de acordo com os parâmetros do contrato, não cabendo, nos contratos de fornecimento de bens, o recebimento provisório do objeto de forma sumária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a fiscalização técnica não se limita aos serviços, ela verifica o cumprimento dos parâmetros contratuais tanto para bens quanto para serviços. Além disso, o recebimento provisório em contratos de fornecimento de bens pode ser admitido, nos termos legais, possibilitando a aceitação temporária do objeto por meio de termo, sem prejuízo de posteriores verificações e responsabilizações do fornecedor.
Na prática, o recebimento provisório permite a entrada em uso ou o início de pagamentos, mediante termo circunstanciado ou detalhado, e serve para formalizar a entrega enquanto se preserva a possibilidade de aferições técnicas posteriores, portanto é incorreto afirmar que ele não cabe nos contratos de fornecimento de bens.
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