Questão FC112485
Julgue o próximo item, relativo a critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições do Poder Executivo federal, consoante as regras da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 01/201
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nas licitações para aquisição de bens, a comprovação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental deve ser feita obrigatoriamente por meio da apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a Instrução Normativa n.º 01/2010 não impõe caráter obrigatório à apresentação de certificado emitido por instituição pública ou credenciada.
Conforme o texto do Art. 5º, §1º, a comprovação dos critérios de sustentabilidade pode ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública ou credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que demonstre o cumprimento das exigências do edital.
Na prática, isso significa que a Administração pode admitir documentos técnicos, relatórios, laudos, declarações ou outras evidências idôneas; exigir exclusivamente certificação seria restringir indevidamente a competição e contrariar a norma.
Portanto, a assertiva é incorreta por contrariar a previsão legal de meios alternativos de comprovação.
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