Questão FC112487
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca de
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
No cálculo do custo da mão de obra, os encargos sociais incidentes variam conforme a unidade federativa considerada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
SINAPI é referido pela Lei n.º 14.133/2021 como parâmetro para estimativas de custo, e sua metodologia discrimina os percentuais de encargos sociais por localidade. por isso, o item foi julgado certo.
Na prática, a composição dos encargos incorpora salários regionais, convenções coletivas, adicionais e parcelas previstas em lei ou acordos que variam entre unidades federativas, o que altera o percentual aplicado sobre a mão de obra.
Assim, o custo da mão de obra é calculado como \(C_{mão}=S\times\left(1+\sum_i e_i\right)\), em que \(S\) é o salário e \(e_i\) são os encargos aplicáveis na localidade, cujos valores constam do apêndice do SINAPI.
Portanto, cabe considerar a unidade federativa para apurar corretamente os encargos sociais.
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