No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a lei e a jurisprudência exigem que o objeto da contratação seja descrito de forma concisa, clara e precisa, garantindo que a licitação esteja vinculada ao que efetivamente se pretende contratar, e preservando os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e competição.

Quando o objeto é vagamente definido ou mal caracterizado, perde-se a possibilidade de competição leal e de controle administrativo, o que pode ensejar a nulidade do ato e a responsabilização dos responsáveis.

Art. 150 da Lei nº 14.133/21 prevê expressamente a necessidade de adequada caracterização do objeto e a indicação dos créditos orçamentários, sob pena de nulidade e responsabilidade.

Na prática, a descrição deve conter quantitativos, especificações técnicas, prazos e critérios de medição, assegurando transparência e segurança jurídica.