Questão FC112492
Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o pró
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Lei n.º 14.133/2021 condiciona o desenvolvimento do projeto executivo às normas técnicas aplicáveis, tornando obrigatório, no âmbito legal, observar critérios de desempenho previstos nessas normas.
Especificamente, a ABNT NBR 15575 trata do desempenho de edificações e estabelece que, em função das necessidades básicas segurança, saúde, higiene e economia, sejam definidos requisitos mínimos de desempenho para os diversos sistemas da edificação, inclusive os sistemas estruturais.
Portanto, esses requisitos devem ser considerados e atendidos no projeto executivo, justificando o julgamento como correto.
Em suma, a lei remete às normas técnicas e as normas exigem níveis mínimos de desempenho para garantir os fins indicados.
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