Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. Ao inserir, em edital de licitação, as características para aquisição de materiais ecoefi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Estado, ao licitar, não age como um consumidor comum. As compras públicas estão submetidas ao regime jurídico de licitações, especialmente à Lei nº 14.133/21, e aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, eficiência e vinculação ao edital.

Incluir requisitos ecoeficientes é permitido e estimula políticas públicas de sustentabilidade, porém tais critérios devem ser técnicos, objetivos e compatíveis com a competitividade do certame.

Portanto, a diferença essencial é que o Estado atua segundo normas e interesses públicos, não por preferência privada, exigindo fundamentação, proporcionalidade e controle administrativo, razão pela qual o item foi julgado incorreto.