João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respect

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADO porque João adotou a via da dispensa de licitação sem respaldo jurídico adequado. A hipótese narrada, compra de um produto de único fornecedor na cidade, só poderia, em tese, configurar inexigibilidade, desde que comprovada a real inviabilidade de competição no mercado, não apenas a exclusividade local.

Para afastar licitação é necessário documentação que demonstre exclusividade ou impossibilidade de competição, pesquisa de mercado, justificativa técnica e parecer jurídico. A simples alegação de existência de um único fornecedor na cidade não supre esses requisitos.

Além disso, a dispensa de licitação tem hipóteses de caráter rol taxativo, não abrangendo a situação descrita, e a presunção de legitimidade do ato administrativo não valida um procedimento que carece de fundamentação legal. Logo, a conduta de João foi inadequada.