Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a autarquia é, por definição, uma pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para integrar a administração indireta em nível federal, estadual, distrital ou municipal.

Essas entidades recebem atribuições para o desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Estado, possuem autonomia administrativa e, em muitos casos, financeira, e estão sujeitas ao controle do ente público que as criou.

Contrastam com empresas públicas e sociedades de economia mista, que têm personalidade de direito privado; exemplos práticos de autarquias são o INSS e órgãos ambientais como o IBAMA.