Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue. Servidor público do município

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a vedação a nomeações por nepotismo costuma atingir parentes até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento, conforme entendimento consolidado pela Súmula Vinculante 13 e regramentos locais. Essa proibição visa impedir favorecimento quando não há seleção pública.

O primo é parente em grau superior ao terceiro, pois cada primo se afasta duas gerações do ancestral comum, logo a conta é \(2 + 2 = 4\), ou seja, \(4^\circ\) grau. Como a restrição alcança até o \(3^\circ\) grau, a situação descrita não configura nepotismo proibido pela regra, permitindo que o servidor sirva sob direção de um primo.