Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue. Denomina-se aproveitamento o r

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confundiu conceitos distintos previstos no Estatuto. A frase descreve o conceito de reintegração, que é o reingresso do servidor no serviço público por decisão administrativa ou judicial após demissão ilegal, com direito ao ressarcimento de vencimentos e vantagens.

Por outro lado, o aproveitamento tem conceito diverso, é o retorno ao serviço do servidor que se encontrava em disponibilidade, situação decorrente da extinção do cargo ou motivo equivalente, aguardando vaga compatível.

Portanto, afirmar que aproveitamento é o reingresso de servidor reintegrado por decisão administrativa está incorreto, pois atribui a um instituto (aproveitamento) a definição legal de outro (reintegração).