Questão FC112512
No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir. A capacitação dos servidores deve ser atividade permanente e os cursos com essa finalidade
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A capacitação dos servidores deve ser atividade permanente e os cursos com essa finalidade serão ministrados, direta ou indiretamente, pela administração direta do Poder Executivo municipal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a Lei Municipal nº 7.756/2019 estabelece expressamente que a capacitação dos servidores deve ser atividade permanente da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, conforme o art. 53, caput, cujo objetivo é qualificar o desempenho, promover o aperfeiçoamento e alinhar os valores individuais às finalidades públicas.
Além disso, o art. 55 prevê que os cursos de capacitação serão ministrados, direta ou indiretamente, pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal, autorizando monitores locais, encaminhamento a instituições especializadas, contratação de especialistas e convênios, o que confirma a redação da assertiva.
Portanto, a frase reproduz fielmente o comando legal, justificando o julgamento como correto.
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