Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os próximo item. Se um servidor público munic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a mudança descrita não é hipótese de substituição, e sim de localização.

Conforme o Estatuto municipal, a localização é o ato administrativo que transfere o servidor para exercer suas atividades em outro setor dentro da Administração Municipal, podendo ocorrer ex officio ou a pedido, inclusive por permuta entre servidores.

Já a substituição é instituto distinto, aplicável apenas quando há afastamento ou impedimento do titular do cargo, tendo caráter temporário para garantir a continuidade do serviço, e depende de ato específico da autoridade competente.

Portanto, deslocamento entre setores é localização, não substituição, razão do julgamento ser errado.